Termos e condições gerais de venda
Última atualização: 28 de agosto de 2026
1. Vendedor e dados de contato
O site www.galleriamariana.com é operado pela Nuova Galleria Mariana S.r.l., com sede em Via di Porta Angelica 65/67, 00193 Roma (RM), Itália, número de IVA 07024511003 (o “Vendedor”). Contato: info@galleriamariana.com, telefone +39 06 6861849.
2. Âmbito de aplicação
Estes termos regulam a venda à distância dos produtos oferecidos no site. “Consumidor” é a pessoa física que compra para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional. Aplicam-se aos Consumidores as proteções obrigatórias previstas pelo Decreto Legislativo italiano 206/2005 (Código do Consumidor) e pela legislação da União Europeia.
3. Informações sobre os produtos
As características essenciais, materiais, dimensões, preço e eventuais advertências constam na página do produto. As imagens são ilustrativas; variações não substanciais, especialmente em produtos artesanais, não constituem defeito se não afetarem as características acordadas. Antes da compra, o cliente deve conferir a descrição, quantidade, variantes e compatibilidade do produto.
4. Preços e despesas
Os preços são expressos em euros e, para vendas a Consumidores na União Europeia, incluem o IVA aplicável. As despesas de envio e eventuais custos adicionais são exibidos antes do envio do pedido. O Vendedor pode corrigir erros materiais antes da celebração do contrato. Em caso de erro de preço manifesto e reconhecível, o cliente será contatado para confirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo com reembolso integral.
5. Pedido e celebração do contrato
O cliente seleciona os produtos, informa os dados solicitados, escolhe envio e pagamento e confere o resumo antes de pressionar o botão que implica obrigação de pagar. O pedido constitui uma proposta de compra. O contrato é celebrado quando o cliente recebe a confirmação do pedido do Vendedor, salvo se a comunicação indicar claramente que se trata apenas de um recibo técnico. A confirmação resume produtos, preço, custos, endereço de entrega e principais condições aplicáveis. O Vendedor pode recusar o pedido por indisponibilidade, dados incompletos, suspeita de fraude ou outros motivos legítimos; nesse caso, valores eventualmente recebidos serão reembolsados sem atraso indevido.
6. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis são as exibidas no checkout e podem variar conforme o país ou o valor. Os pagamentos eletrônicos são administrados por provedores autorizados; o Vendedor não recebe o número completo do cartão. Se o pagamento não for autorizado ou não for concluído, o pedido não poderá ser atendido.
7. Disponibilidade
A disponibilidade indicada no site é atualizada com diligência razoável, mas pode mudar em razão de pedidos simultâneos ou erros de estoque. Se um produto ficar indisponível após o pedido, o cliente será informado e poderá escolher, quando possível, um produto alternativo ou o reembolso da parte indisponível.
8. Entrega e transferência de risco
Destinos, custos e prazos estimados são indicados no checkout. Salvo acordo em contrário, a entrega ao Consumidor ocorre sem atraso indevido e, em qualquer caso, dentro de 30 dias após a celebração do contrato. Os prazos indicados são estimativas e não reduzem os direitos previstos em lei em caso de atraso.
Para o Consumidor, o risco de perda ou dano somente é transferido quando ele, ou um terceiro por ele designado que não seja a transportadora, toma posse física dos bens. Se o Consumidor escolher por conta própria uma transportadora não oferecida pelo Vendedor, o risco será transferido quando o bem for entregue a ela.
9. Direito de arrependimento
O Consumidor pode desistir sem indicar motivo no prazo de 14 dias a partir do dia em que ele, ou um terceiro designado que não seja a transportadora, toma posse física dos bens. Para vários bens entregues separadamente no mesmo pedido, o prazo começa com a entrega do último bem.
Para exercer o direito, basta enviar antes do prazo uma declaração inequívoca para info@galleriamariana.com ou pelo correio à Nuova Galleria Mariana S.r.l., Via di Porta Angelica 65/67, 00193 Roma (RM), Itália. O Consumidor pode usar o formulário da seção 11, mas isso não é obrigatório.
Os bens devem ser devolvidos dentro de 14 dias após a comunicação da desistência. Salvo se o Vendedor tiver oferecido a coleta ou uma etiqueta pré-paga, os custos diretos da devolução são de responsabilidade do Consumidor. O Consumidor responde apenas pela diminuição de valor causada por manuseio além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem. A embalagem original pode facilitar a devolução, mas sua ausência não elimina automaticamente o direito de arrependimento.
O Vendedor reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega padrão, dentro de 14 dias após ser informado da desistência, usando a mesma forma de pagamento, salvo acordo diferente. O reembolso poderá ser retido até o recebimento dos bens ou até a apresentação da prova de envio, o que ocorrer primeiro.
10. Exceções ao direito de arrependimento
O direito é excluído apenas nos casos previstos em lei, incluindo: bens feitos sob medida ou claramente personalizados; bens sujeitos a deterioração ou vencimento rápido; bens lacrados impróprios para devolução por razões de higiene ou proteção da saúde que tenham sido abertos após a entrega; gravações ou programas lacrados abertos após a entrega. O simples fato de um artigo estar com desconto ou em promoção não exclui o direito legal de arrependimento.
11. Formulário modelo de desistência
Destinatário: Nuova Galleria Mariana S.r.l., Via di Porta Angelica 65/67, 00193 Roma (RM), Itália, e-mail info@galleriamariana.com.
Por meio desta, eu/nós comunico/comunicamos a desistência do contrato de venda dos seguintes bens: [descrição]. Pedidos em: [data]. Recebidos em: [data]. Número do pedido: [número]. Nome do(s) consumidor(es): [nome]. Endereço do(s) consumidor(es): [endereço]. Data: [data]. Assinatura, somente se o formulário for enviado em papel: [assinatura].
12. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos a Consumidores são cobertos pela garantia legal de conformidade prevista nos artigos 128 e seguintes do Código do Consumidor italiano. O Vendedor responde por faltas de conformidade existentes na entrega que se manifestem dentro de dois anos. Conforme os requisitos legais, o Consumidor tem direito ao restabelecimento da conformidade mediante reparo ou substituição sem custos ou, quando previsto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. A pretensão prescreve em 26 meses após a entrega, salvo ocultação dolosa do defeito. Assistência: info@galleriamariana.com.
13. Produtos alcoólicos
Produtos alcoólicos somente podem ser adquiridos por pessoas com 18 anos ou mais. O Vendedor pode solicitar comprovação de idade e recusar a venda ou a entrega quando a maioridade não puder ser verificada.
14. Avaliações
Quando avaliações de clientes forem publicadas, a interface indicará se, e de que forma, é verificado que elas provêm de uma pessoa que comprou ou utilizou o produto. Avaliações falsas não são publicadas e avaliações não são alteradas para promover produtos.
15. Responsabilidade
Nenhuma cláusula limita os direitos obrigatórios do Consumidor ou exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Nos limites permitidos por lei, o Vendedor não responde por danos decorrentes de uso inadequado, descumprimento das instruções ou causas que não lhe sejam imputáveis.
16. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade. Cookies não necessários e atividades de marketing são utilizados somente com base em consentimento válido quando exigido.
17. Reclamações, lei aplicável e foro
Reclamações e solicitações podem ser enviadas para info@galleriamariana.com. Estes termos são regidos pela lei italiana, sem prejuízo da proteção obrigatória reconhecida ao Consumidor pela lei de seu país de residência. Para litígios com um Consumidor, são competentes os tribunais de seu local de residência ou domicílio, quando situado na União Europeia, sem prejuízo de sua escolha por outro tribunal competente. O Consumidor também pode obter informações sobre organismos de resolução alternativa de conflitos (ADR) reconhecidos pelas autoridades competentes.